Prefeituras deverão finalizar e implementar Plano Municipal de Saneamento Básico

Famep e Funasa finalizam assinaturas do Termo de Adesão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 98 Municípios do Pará

Até o dia 31 de dezembro de 2019 os municípios deverão ter finalizado e implementado o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e mediante este prazo, o coordenador do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Pará, José Ferreira, fechou parceria com o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, na companhia do diretor executivo da Federação, Josenir Nascimento para que os municípios pudessem aderir ao Termo de Adesão do plano, sob a responsabilidade da assessora técnica, Izabel Pantoja, o trabalho foi finalizado com a assinatura de 98 municípios do Estado.

A Famep alertou os prefeitos sobre a importância do PMSB, realizando também orientações para a formulação do documento, “Traçamos uma estratégia para apoiar a Funasa e a Ufra na adesão para a execução dos 98 Planos Municipais de Saneamento, pois esses instrumentos são importantes para que os municípios possam captar recursos para esta área”, destacou o presidente da Famep, Nélio Aguiar.

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

O PMSB atende aos preceitos da Lei nº 11.445/2007, a qual determina que todos os municípios devem possuir mecanismos próprios de planejamento e controle social dos serviços de saneamento até o ultima dia determinado pelo Decreto 9.254/2017. A referida Lei ainda determina a obrigatoriedade da formação de um conselho social para controle, fiscalização e monitoramento das ações de saneamento nas prefeituras.

Pará

A Famep e a Funasa acompanham a produção dos Planos junto aos 98 municípios com até 50 mil habitantes. Dentre esses municípios, 18 já concluíram o processo, 42 estão em fase de elaboração e 38 estão com Termo Aditivo de Contrato já concluídos e assinados, aguardando o início da execução que deverá acontecer após o período das férias.

A Famep ressalta que mesmo os municípios que já estão em meio ao processo fiquem atentos ao prazo, pois, segundo a Funasa, o mesmo não deverá sofrer prorrogação. A data de 31 de dezembro de 2019 também abrange os municípios com planos em revisão.

FONTE: Famep