A Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, divulgou nesta quinta-feira (9), que o município retomou o status de situação regular junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com esse documento, agora, Óbidos poderá novamente firmar convênios e receber recursos oriundos dos governos Estadual e Federal, além de verbas de emendas parlamentares.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof), vinha trabalhando desde novembro para atender as exigências do Cauc que prevê informações completas e atualizadas sobre a regularidade de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, regularidade quanto as obrigações de transparência, e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
“Nos últimos meses enfrentamos dificuldades para atender a todas as exigências devido as nossas limitações financeiras, por isso chegamos a ficar temporariamente com essa restrição apenas em alguns itens do Cauc. Após empenho de nossa equipe do financeiro, contador e a atenção do prefeito Chico Alfaia para esse problema, conseguimos regularizar as pendências e hoje conquistar nossa regularidade que nos permitirá avançar com projetos muito importantes para o nosso município”, comemorou o secretário de planejamento e finanças, Amarildo Andrade.
As últimas Certidões Negativas de Débitos (Cnd’s) que hoje apontam para a adimplência com o Cauc foram recuperadas nos últimos dias, para isso a secretaria de finanças precisou renegociar débitos com a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda e manter rigorosamente o pagamento de parcelas de dívidas previdenciárias do município.
Com a conquista o município já está de posse de sua certidão positiva com efeitos de negativa para débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pelo Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal.
Para o prefeito Chico Alfaia a conquista é significativa e mostra o empenho e a seriedade com que a gestão vem enfrentando os desafios no campo financeiro, agravados pela crise que apena os municípios brasileiros com a redução no repasse de recursos e o acréscimo cada vez maior da carga tributária. “Há quem diga que é desculpa da gestão a dificuldade de investimentos em educação, saúde, infraestrutura e etc. Mas, poucos municípios podem hoje dizer que estão adimplentes com o Cauc e aptos a receber recursos. Óbidos pode! E conquistou isso enfrentado as mesmas dificuldades ou até piores do que os demais municípios brasileiros. Vamos empenhar nossos esforços a partir de agora para dar andamento na execução das emendas parlamentares e outras verbas existentes que resultarão na melhoria da qualidade de vida da nossa população em diversas áreas”, enfatizou.
Emendas Parlamentares e Convênios
Existem hoje, para o município de Óbidos, entre emendas parlamentares e convênios, mais de 18 projetos que objetivam a aquisição de equipamentos para a área da saúde, investimentos em infraestrutura urbana (asfaltamento e recuperação da orla), ampliação de rede de abastecimento de água, construção da nova feira do produtor rural, reforma de estádio municipal entre outros que, tão logo sejam empenhados devem ser licitados.
Os investimentos que em sua maioria são oriundos de emendas parlamentares e chegam ultrapassam o valor total de R$ 1.316.010,00.
Uma década de negatividade com o Cauc
Em agosto de 2017 a Prefeitura de Óbidos anunciou a regularização da situação do município com o Cauc após 10 anos de inadimplência.
Na época o município recebia apenas as verbas dos repasses constitucionais e legais, referentes à arrecadação de tributos, impossibilitando o avanço em setores primordiais da administração pública.
Por: Érique Figueirêdo - Foto: Mauro Pantoja
FONTE: Ascom/PMO
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