Estado dobra limite máximo da Lei Semear para incentivo da produção cultural

O mais importante programa de incentivo à cultura no Estado, a Lei Semear, teve duplicado para R$ 6 milhões o limite máximo de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fins de investimentos em projetos culturais. A medida, que representa um momento histórico na existência da legislação, foi confirmada em três decretos assinados na noite desta segunda-feira (24), em uma grande celebração no Teatro Experimental Waldemar Henrique, no centro de Belém, pelo governador Helder Barbalho, acompanhado do vice-governador Lúcio Vale, da secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal, e do presidente da Fundação Cultural do Pará, João Marques Junior.

Com o objetivo de fortalecer a cultura enquanto gerador de emprego e renda nos 144 municípios paraenses, o governador anunciou ainda uma rede de articulação envolvendo, além da Secult, as secretarias da Fazenda (Sefa) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), a fim de garantir o convencimento e, principalmente, a sensibilização do setor empresarial para adesão aos investimentos na produção cultural.

Desafio

"As três secretarias acompanharão conjuntamente, no sentido de convencer, dialogar, mostrando que se trata de um excelente negócio e oportunidade. Se o imposto tem que ser pago, melhor pagar pela Lei Semear, vinculando a imagem da empresa a um belo projeto cultural paraense", ressaltou Helder Barbalho, destacando que, por ser um desafio, é fundamental que a sociedade, de um modo geral, abrace a proposta. "A Sefa entende que investir em cultura é investir em promoção de renda e economia que, no final, voltará em mais receita", assegurou o secretário René Júnior.

"Pode contar com a gente", garantiu, de imediato, Sebastião Campos, presidente da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio). "Sentimos orgulho de ver a cultura paraense sendo valorizada. Essa duplicação mostra que estamos indo rumo a um Estado promissor e desenvolvido, porque nos outros países educação e cultura são molas propulsoras", disse ele, acrescentando que "as empresas e empresários vão colaborar; estão sensibilizados e mobilizados. Podem contar conosco".

"É um reforço da importância da cultura para o Estado, da valorização aos movimentos culturais e à diversidade do nosso território, da identidade de cada região. A partir do movimento em que dobramos o limite em incentivos e renúncias fiscais, passamos a viver um momento singular e particular", disse Helder Barbalho, ressaltando ainda a inclusão do Pará no Sistema Nacional de Cultura - único Estado da Federação que estava ausente do instrumento de planejamento e gestão compartilhada de políticas culturais envolvendo União, estados e municípios.

Histórico - Úrsula Vidal disse que o dia de hoje (24 de junho) representa uma grande conquista "para e das pessoas envolvidas com as mais diversas práticas culturais no Estado", mobilizando todas as empresas pagadoras de ICMS que acreditam na potência da cadeia produtiva do setor artístico. "É um sinal, um abraço do governo para que essa caminhada seja, cada vez mais, segura e sólida. Mostra que a gente já está dando um passo firme de revisão às nossas políticas de incentivo por meio da criação do fundo, do Sistema Estadual de Cultura e da potencialização de todas as práticas culturais, e não só as inseridas na Lei Semear", pontuou a secretária.

Sobre o compromisso do governo do Estado em assumir o papel de sensibilizar o empresariado para a importância do fomento à cultura, Úrsula Vidal lembrou que, em 2017, a produção artística movimentou mais de R$ 170 bilhões no País, o equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. "E tudo isso com valorização da nossa identidade, memória do nosso patrimônio histórico cultural. É um meio que gera muito emprego, muita renda e movimenta cidades inteiras com festas, grandes eventos culturais, que envolvem desde quem vende a cultura alimentar, o artesanato, figurino, ao fato de ser um grande agregador para a juventude. É uma política de desenvolvimento social muito importante para os territórios", frisou.

Ferramenta única

Coordenadora do Cordão de Pássaro Colibri de Outeiro, Laurene Ataíde, disse que mais importante que o valor final dos recursos captados, é o convencimento das empresas. "É importante que esse recurso dobre, e mais ainda que as empresas financiem realmente, e que o governo faça um trabalho conjunto, para que a gente não fique só com a carta na mão. A gente precisa é do incentivo", reafirmou.

O artista plástico Emanuel Freitas, atual diretor do Museu de Arte Sacra (MAS), e o criador do Arraial do Pavulagem e diretor de Cultura da Secult, Júnior Soares, destacaram a importância da iniciativa. "Tem que ser feita a todo o instante. O empresariado precisa conhecer nossa importância cultural e diversidade de valores que precisam desse fomento", ressaltou Emanuel Freitas. Segundo Júnior Soares, "por muito tempo era conceder o certificado e meio que dizer 'te vira'. E tanto isso nem sempre dá certo que, no ano passado, menos da metade dos R$ 3 milhões em renúncia foram captados. Quando o Estado vem e chancela, surge uma ferramenta única".

O presidente da FCP, João Marques Junior, lamentou o descaso com o meio cultural por tantos anos, e disse que, agora, começa um novo momento. "Pretendemos mudar esse cenário. Queremos desburocratizar o processo a partir de uma postura protagonista do governo, para que atuemos próximo de quem produz. Recebo com entusiasmo esse valor à sensibilidade, de entender a cultura de forma muito mais abrangente, como vê-la protagonista ao lado da Segurança Pública no Programa Territórios pela Paz", declarou, frisando que "cultura é feita por amor; é difícil de sustentar. Precisa tratar com seriedade, colocar como pauta do dia e prioridade".

Garantia de apoio

Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a deputada Marinor Brito parabenizou o setor empresarial e a iniciativa do governo. "É tanta gente que faz a gente vibrar em cada show, peça, poesia, quadrilha, pássaro. Esse Pará, que é um caldeirão de cultura, precisa muito de apoio", afirmou.

A parlamentar também pediu apoio ao governador para a aprovação de um projeto de lei, de sua autoria, que cria o Sistema Estadual de Cultura, e ouviu de Helder Barbalho a resposta positiva. "É um instrumento que tem por finalidade garantir controle social das políticas públicas de cultura, com efetiva participação da sociedade civil nas decisões democráticas. Queremos os recursos atingindo esse Pará imenso de valorosos artistas e produtores", completou Marinor Brito.

Fonte: Agência Pará