Senado lança Consulta Pública sobre a criação do estado do Tapajós

Senado lança Consulta Pública sobre a criação do estado do Tapajós

Projeto de Decreto Legislativo n° 508, de 2019 sugere uma consulta ao eleitorado do Pará para que em plebiscito decida pela criação ou não do estado de Tapajós. O texto indica que 23 municípios paraenses seriam os responsáveis por formar esta nova unidade da federação, entre eles está Santarém, que tem mais de 300 mil habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018.

Conforme o PDL nº 508, em seu Artigo 1º, especifica a convocação e os municípios que fazem parte do plebiscito para o novo estado:

“Art. 1. Fica convocado, nos termos dos arts. 18, § 3°, e 49, XV, ambos da Constituição Federal, plebiscito para que o eleitorado do Estado do Pará decida sobre a conveniência da criação do Estado de Tapajós, mediante desmembramento do território compreendido pelos Municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.”

Clique aqui para ver o PDL nº 508/2019

O Site do SENADO abriu uma consulta pública, onde você poderá votar SIM ou NÃO, que poderá ser acessado pelo link seguinte.

Clique aqui pra ver a votação

FONTE: Site do Senado

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