A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) vai incluir as imagens de satélite das atuais queimadas na floresta amazônica na próxima etapa do projeto Amazônia Protege, prevista para ser lançada ainda este ano. O projeto busca punir os responsáveis pelos desmatamentos ilegais na floresta. Mais de 2.498 ações civis públicas já foram instauradas desde 2017, com pedidos de indenizações – que superam os R$ 4,9 bilhões – e de reparação ambiental para milhares de hectares degradados.
As cópias digitalizadas das imagens das queimadas de 2019, mês a mês, foram requisitadas ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na última semana, em caráter de urgência. O prazo para envio dos arquivos é de cinco dias úteis a partir do recebimento. Além de subsidiar a instauração de ações no âmbito do Amazônia Protege, as informações serão analisadas e discutidas em reunião da 4CCR com procuradores da República de todos os estados da Amazônia Legal. O encontro acontece em Brasília no dia 4 de setembro e tem o objetivo de tratar da atuação coordenada do MPF em defesa da floresta.
Identificação dos responsáveis
De posse das imagens de satélite das queimadas de 2019, a equipe do projeto Amazônia Protege irá analisar os registros e, por meio do cruzamento das informações com dados disponíveis em bases públicas, tentar identificar pessoas ou empresas responsáveis pelo dano ambiental. Quando não for possível a identificação, a ações serão instauradas contra réu incerto, para garantir o bloqueio da área e evitar sua regularização futura.
Segundo o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR, é comum que ocorram desmatamentos e queimadas em terras devolutas na região amazônica. Os responsáveis nem sempre são identificados no momento do dano ambiental, mas aparecem anos depois, ao tentar regularizar as terras e seus produtos (carne e grãos, por exemplo). “Para evitar essa regularização, o projeto Amazônia Protege desenvolveu a atual metodologia de trabalho, que instaura ações contra réu incerto e bloqueia as áreas desmatadas mesmo que ninguém esteja associado ao dano. O objetivo é retirar o interesse econômico da grilagem e do desmatamento ilegal”, explica.
De acordo com ele, para que a estratégia tenha resultados, é preciso que o Judiciário atualize seu entendimento da questão. Levantamento do MPF mostrou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já negou mais de 20 apelações do MPF em ações do Amazônia Protege nos últimos dois meses, em casos arquivados pela primeira instância da Justiça Federal em razão da não identificação de autoria do dano ambiental. Outros 121 recursos em ações do Amazônia Protege estão pendentes de análise pelo Tribunal, sendo 101 apelações em ações contra réus incertos arquivadas em primeira instância.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
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