A Audiência Pública sobre Transporte Escolar de Óbidos foi realizada neste sábado, dia 21, promovida pela Câmara Municipal de Vereadores com a presença dos vereadores, do Ministério Público de Óbidos, entidades de classes, representantes das comunidades obidenses e a população em geral, os quais debateram os problemas do transporte escolar em Óbidos que já vem ocorrendo há alguns anos.
Na composição da mesa estavam presentes o presidente da Câmara Municipal, Nivaldo Aquino; a Promotora Ra. Evelyn, Secretário de Educação, José Júlio; Membro do Conselho Tutelar, entre outros.
Durante a audiência várias pessoas das comunidades se manifestaram e relataram várias situações de precariedade do transporte escolar em suas comunidades, que já vem acontecendo há vários anos. Denúncias também foram feitas sobre a irregularidades nos aditivos na contratação da empresa, entre outras situações.
A promotora, Dra. Evelyn, falou sobre a audiência: “Esse é um assunto complexo, que não é de hoje, existe inquérito civil de 2011, demonstração que é uma situação que realmente tem que ser sanada. O Ministério Publico vai defender na continuidade dos serviços em que? Justamente que o serviço tem que ser contínuo. Então essas alegações de imprevisões, se elas estão previstas em contratos, essas situações também que já existe os indícios de improbidade administrativa que foram relatadas aqui, pessoas que não estão prestando serviços e estão recebendo, então, são vários objetos na verdade. O assunto principal é o transporte escolar, mas sobre várias óticas, não só no serviço. Como também outras pessoas estão alegando, conforme uma empresa disse que vai apresentar ao Ministério Público documentação correlata, a indicar situação, em tese, de improbidade administrativa”.
A Advogada Ana Rita, da Empresa Calha Norte, que presta serviço de transporte escolar em Óbidos, comentou sobre as denúncias feitas: “Quando nós recebemos o convite pra essa audiência pública estava colocado que seria sobre um procedimento instaurado no ministério público relacionado a prestação de serviços prestados de 2011 a 2014, e não incluía a prestação de serviços da Calha Norte de 2015 e 2016. Nós estamos aqui presenciando muitas denúncias e muitas dessas não tínhamos conhecimento e vamos nos inteirar dos fatos e vamos apresentar o nosso relatório circunstanciado com fotos, declarações e todas as provas desmistificando cada uma dessas denúncias, e as que nós identificarmos que são verdadeiras, que procedem, a empresa vai corrigir essas distorções”.
Referente a denúncia de uma cooperativa que disse que teve documentos irregulares que a empresa Calha Norte utilizou para conseguir os aditivos de transporte, a Advogada da empresa comentou: “Nós não temos conhecimento dessa denúncia e pra conseguir o aditivo que estava previsto no contrato, tá previsto na lei de licitação, e além disso nós tivemos a justificativa do aumento do combustível e também da mão de obra, e também no aumento de rotas, pois houveram aumento de rotas que não foram cobertos no aditivo. Até porque a crise econômica que o pais vive se reflete também no município e o município não teria como fazer um aditivo num valor maior” informou a advogada Ana Rita.
O presidente da Câmara, Nivaldo Aquino, informou que todas as denúncias feitas durante a audiência pública, serão encaminhadas em ata para o Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências.
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