MPPA recomenda preservação de imóvel histórico em Óbidos

MPPA recomenda preservação de imóvel histórico em Óbidos

O Ministério Público de Óbidos recomendou ao município que adote medidas necessárias para a preservação da fachada principal do “Casarão”, imóvel atualmente ameaçado de demolição, que integra o patrimônio cultural da cidade. A prefeito tem prazo de dez dias para responder se acata ou não a recomendação, emitida no dia 20 de junho.

A promotora de justiça Evelin Estaevie dos Santos recomenda ao prefeito e ao secretário municipal de Cultura que sejam adotadas medidas necessárias para a preservação dos elementos originais no que for possível, em relação ao “Casarão”. E que encaminhem projeto de lei à Câmara Municipal a fim de estruturar “medidas administrativas específicas de proteção ao patrimônio cultural, contando com o instrumento jurídico do tombamento”.

E ainda que recomendem ao proprietário do imóvel “Casarão” que encaminhe o projeto de arquitetura ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para análise, antes de sua execução. O Iphan informou à promotoria que o imóvel apresenta características de interesse à preservação e passíveis de restauração (fachada principal).

De acordo com o Instituto, a prefeitura assinou Acordo de Preservação Integrantes do PAC Cidades Históricas (PAC-CH), e ressalta a necessidade de criação de leis municipais e estruturas administrativas específicas de proteção ao patrimônio cultural.

A Recomendação é parte dos procedimentos instaurados pelo MP de Óbidos para apurar a responsabilidade pela degradação de prédios “com reconhecido valor histórico e cultural ao município de Óbidos”. Embora o Casarão não seja tombado pelo Iphan, integra o entorno os bens tombados- Forte de Óbidos, Forte da Escama e Quartel. No início do mês de junho o prefeito informou ao MP que não há intenção da prefeitura em promover tombamento da fachada do casarão.

Lila Bemerguy, de Santarém

FONTE: MPE - PA

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