O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificação em que recomenda a tomada de providências para redução do tempo de espera para agendamento de perícias nas agências da Previdência Social nos municípios da região de Santarém, no oeste do Pará. Segundo informações de representantes do INSS na região, o prazo médio para agendamento de perícias é de 200 dias.
A recomendação foi enviada de Santarém para Brasília na última sexta-feira, 16 de setembro. Assim que receber o documento o INSS terá dez dias para apresentar resposta e 90 dias para executar as medidas necessárias. Se o instituto não responder ao MPF ou se a resposta ou as medidas tomadas forem consideradas insatisfatórias, o caso pode ser levado à Justiça.
O procurador da República Rafael Klautau Borba Costa registra no documento que uma das medidas pode ser a regulamentação da lei que autoriza a realização de perícias por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando a feitura de convênios e a disponibilização do atendimento em mais municípios, desde que sob coordenação e supervisão do INSS.
A realização de perícia é imprescindível para a concessão de diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o auxílio-acidente e os benefícios de prestação
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
.jpg)
.jpg)
