5ª Conferência Municipal da Cidade de Óbidos aprova proposta para o município, confira

Evento reuniu por dois dias, representantes de diversos segmentos da sociedade local para elaboração e aprovação das propostas.

Realizada nos dias 23 e 24 de fevereiro, pela Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Fianças (Sempof), a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Óbidos, promoveu uma ampla discussão para o reordenamento e desenvolvimento da área urbana do município.

Com a presença de representantes de diversos segmentos da sociedade, a luz do tema: “Cidades Democráticas, Inclusivas e Sustentáveis”, foi avaliada a capacidade do município em gerenciar o seu desenvolvimento de forma justa, democrática e sustentável.

Na oportunidade, foi formada uma comissão que articulará com todos os setores a formação e efetivação do Conselho Municipal da Cidade.

Os temas foram debatidos a partir de quatro eixos propostos no documento orientador da Conferência. A sugestão e votação das propostas foram feitas ao final da Conferência.

EIXO I

1. Implementação da Lei Federal 13.465/2017 (REURB) a fim de promover a Regularização Fundiária e frear a especulação imobiliária dentro do município de Óbidos – PA;
2. Destinação de área urbana para a implementação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social, garantindo acesso à moradia digna e adequada;
3. Implementar o cadastro multifinalitário, a fim de promover uma investigação mais aprofundada sobre a necessidade de estar morando em assentamento precário, que subsidie processo de doação de terreno.

EIXO II

1. Destinação de aporte financeiros para implantação de políticas públicas para a regularização fundiária;
2. Implementação de política pública estadual que favoreça o suporte técnico e documental de demarcação territorial para os municípios;
3. Inclusão do município em programas governamentais de desenvolvimento sustentável que levem em consideração as características de suas mesorregiões.

EIXO III

1. Adequar espaços, criando calçadas regulares, com largura mínima de 1,2m, faixas de serviço e instalação de rampas, piso tátil para melhor acessibilidade aos órgãos públicos e privados;
2. Incentivar a concessão para criação de linha regular de ônibus, acessíveis para Pessoas Com Deficiência (PCD), possibilitando a circulação urbana, econômica e sustentável;
3. Readequação e modernização do porto da cidade para atender o embarque/desembarque de passageiros e cargas.

EIXO IV

1. Concluir até dezembro de 2023 e executar o plano de resíduos sólidos do município de Óbidos a fim de implementar políticas de coleta, tratamento e processamento desse material, visando diminuir os impactos ambientais, os agravos a saúde da população e gerar renda para cooperativas;
2. Construir um micro sistema de abastecimento municipal como centro de tratamento e formação para a rede de poços artesianos das zonas rural e urbana;
3. Planejar e implementar política de educação ambiental, principalmente em escolas, empresas e instituições poluidoras a fim de diminuir os agravos à saúde da população e os impactos ambientais.

Fonte: Comunicação/Pmo