São mais de 38 mil hectares cadastrados e 1.814 pessoas beneficiadas com o avanço da política de regularização fundiária do governo do Estado.
O governo do Estado do Pará tem trabalhado em estreita colaboração com as comunidades quilombolas de Santarém para concluir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo de seus territórios, garantindo a regularização de uma área superior a 38 mil hectares e beneficiando diretamente 1.814 pessoas. Esse processo tem sido conduzido pelos próprios membros das comunidades, com o suporte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e outras organizações autorizadas pelas comunidades.
O CAR de territórios quilombolas é um registro coletivo inscrito no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-PA). Esse registro é uma importante ferramenta de regularização ambiental e conservação dos recursos naturais desses territórios.
As comunidades quilombolas têm um papel fundamental na preservação da biodiversidade e na conservação dos recursos naturais. No entanto, muitas vezes enfrentam obstáculos para regularizar suas terras e proteger seus recursos naturais devido a vários fatores, incluindo a falta de recursos financeiros, acesso limitado à informação e capacitação técnica.
O CAR coletivo é uma solução inovadora para esses problemas, permitindo que as comunidades quilombolas regularizem seus territórios de forma conjunta e econômica. O CAR coletivo também ajuda a aumentar a conscientização sobre a importância da conservação ambiental e a promover a participação da comunidade na gestão dos recursos naturais.
O governo do Estado do Pará está comprometido em apoiar as comunidades quilombolas de Santarém no processo de elaboração do CAR coletivo. A Semas e outras organizações estão fornecendo orientação técnica e capacitação para garantir que o processo seja concluído com sucesso. Além disso, o governo está investindo recursos financeiros para ajudar as comunidades a implementar as medidas necessárias para conservar seus recursos naturais.
A regularização ambiental dos territórios quilombolas é importante não apenas para garantir a conservação dos recursos naturais, mas também para proteger os direitos dessas comunidades. A regularização de seus territórios permite que as comunidades quilombolas acessem políticas públicas, serviços e benefícios sociais que antes não eram disponíveis para elas.
Em suma, o governo do Estado do Pará está fornecendo apoio para as comunidades quilombolas de Santarém na conclusão do CAR coletivo de seus territórios, que abrange as comunidades quilombolas de Saracura, Arapemã, Bom Jardim, Murumuru, Tiningu, Murumurutuba, Pérola do Maicá, Maria Valentina e Patos do Ituqui beneficiarão diretamente 1.814 pessoas.
Esse processo é fundamental para a regularização ambiental desses territórios, a conservação dos recursos naturais e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas. O governo continua comprometido em fornecer recursos e suporte técnico para garantir o sucesso desse importante projeto.
www.obidos.net.br - Informações Agência Pará
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