INSS firma primeiro ACT com uma prefeitura no Pará

A parceria beneficia os moradores de Óbidos, no oeste paraense.

O primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma prefeitura situada no Estado do Pará foi firmado. A celebração da parceria com o Município de Óbidos, no oeste paraense, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) n°162, na quarta-feira (24). O acordo está vinculado à Gerência- Executiva Santarém (PA).

O ACT é importante para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços do INSS por meio de colaboração com entidades públicas ou privadas. A organização parceira é responsável por receber, digitalizar, conferir e enviar eletronicamente a documentação do público que solicita um serviço do INSS. Após isso, a autarquia faz a análise e conclusão do pedido.

Ao todo, existem 614 acordos e termos de adesão vigentes na região norte do país, 84 destes são com Prefeituras Municipais. “O objetivo é expandir para que todos os municípios em nossa abrangência formalizem ACT com o INSS. Além disso, é uma forma de garantir que haverá o reconhecimento de direitos previdenciários, inclusive para quem não têm acesso à internet”, explica Simone Tenório, chefe do Serviço de Gerenciamento de ACT (SEGACT) da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS.

Simone ainda destaca que o Brasil é um país gigante e alcançar os moradores das diversas regiões é “tarefa desafiadora”. Ela exemplifica que no Norte há casos de pessoas que viajam cerca de 22 dias em barcos pequenos pelos rios para buscar atendimento em uma agência física do INSS. Por esse motivo, o INSS tem dedicado esforços para fechar parcerias com mais entidades, a fim de facilitar o atendimento mais próximo da residência do cidadão.

Preparativos
Em Óbidos os atendimentos ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que em breve destinará para capacitação a equipe que realizará o serviço. Enquanto isso, a Semdes, já trabalha para definir o local dos atendimentos e a compra dos equipamentos necessários, para garantir um serviço de qualidade.

Como fazer parceria com o INSS?

A entidade interessada em fazer Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS pode procurar a Gerência-Executiva mais próxima e pode fazer a manifestação de interesse, que pode iniciar com um ofício. Para mais informações, acesse o Manual de ACT.

Fonte: Jéssica Reis, estagiária, sob supervisão de Cellayne Brito - Secom/PA/ASCOM/PMO