Proposta do deputado estadual Angelo Ferrari (MDB) busca desburocratizar o acesso para pacientes que vivem no estado. Projeto de Lei 24/2023 tramita desde fevereiro na Alepa.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) promove, nesta quinta-feira (23), a sessão especial “Canabidiol no SUS: Política Estadual de Cannabis para fins Terapêuticos e Medicinais” para debater a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará. A proposta é do deputado estadual Angelo Ferrari (MDB), autor do Projeto de Lei 24/2023, que tramita na Casa de Leis desde fevereiro. A sessão será realizada às 9h, no Auditório João Batista, no segundo andar da Alepa.
Medicamentos formulados a partir de base vegetal de canabinóides, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidinol (THC), são considerados pela Medicina como alternativas para tratamento de casos severos de várias doenças neurológicas, como epilepsias raras. A medicação também é receitada para tratar condições como dor crônica, Parkinson, Síndrome de Tourette, autismo, distúrbios de sono, ansiedade, esclerose múltipla, entre outras.
No Brasil, até o momento, São Paulo é o único estado a ter uma política pública para distribuição gratuita desses medicamentos no SUS.
De acordo com o deputado Angelo Ferrari, autor do PL, o fornecimento seria feito diretamente nas unidades nas unidades de saúde pública estadual e na rede privada conveniada ao SUS. “Diante da necessidade e urgência do fornecimento, o tema ainda é pouco discutido no Brasil. Caso o projeto de lei seja aprovado na Alepa, o Pará será o segundo estado do país e o primeiro da Amazônia a tratar da regulamentação desses medicamentos”, destaca o parlamentar.
Atualmente, é necessária uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar solicitar a importação desses medicamentos do exterior. De acordo com dados do órgão, até 2019, o total de pacientes com cadastro aprovado para importar o canabidiol era de 7.786, uma alta de 842%, em comparação aos quatro anos anteriores.
Ferrari ressalta ainda que “é nosso dever enquanto cidadãos lutar pela garantia dos nossos direitos. Como parlamentar, meu dever é dialogar com o Executivo para promover o acesso às políticas públicas”.
Serviço:
Sessão especial “Canabidiol no SUS: Política Estadual de Cannabis para fins Terapêuticos e Medicinais”
Nesta quinta-feira (23), às 9h, no Auditório João Batista, segundo andar da Alepa (Palácio da Cabanagem, Rua do Aveiro 130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha, Belém)
Transmissão ao vivo na TV Alepa: www.alepa.pa.gov.br › videos
Fonte: Camila Barros/Alepa
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