Com atuação da Câmara de Vereadores, Ministério da Fazenda autoriza empréstimo de R$ 30 milhões para Óbidos

Empréstimo foi concedido após a União assegurar garantia.

Foi publicada na edição de quinta-feira, dia 14, do Diário Oficial da União (DOU), a minuta de autorização para a concessão de empréstimo no valor de R$ 30 milhões ao município de Óbidos, Processo nº 17944.103675/2023-57. O valor será liberado através do Banco do Brasil.

O Poder Legislativo teve atuação fundamental no processo de avaliação e votação do projeto de lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito de natureza financeira. A proposta seguiu o rito regimental e passou pelas comissões permanentes, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Óbidos (CMO).

A atuação da CMO nesta fase de avaliação e aprovação da lei, foi coordenada pelo presidente Rylder Afonso, para garantir que o município atendesse os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda, que deram parecer favorável ao empréstimo.

"A captação desse recurso sem dúvida é um marco histórico para Óbidos. O projeto é claro e assegura investimentos em diversas áreas prioritárias para a nossa população como educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente. Durante o nosso trabalho, demos amplo acesso aos vereadores para analisarem o projeto e fazerem os seus questionamentos e apontamentos de emendas, até a votação e aprovação pela maioria. Vamos acompanhar agora as próximas etapas, mas essa é, sem dúvida, uma vitória para quem acredita no desenvolvimento do nosso município", declarou Rylder.

A votação do projeto de lei, foi apenas uma das etapas que o município precisou cumprir. Um estudo de impacto financeiro foi realizado pelo Banco do Brasil e outros órgãos federais, para certificar sobre as condições de pagamento das parcelas, ficando comprovada a capacidade do município de endividamento, conforme previsto no Programa de Restruturação Fiscal (PAF 2022-2024).

O empréstimo autorizado pelo ministro Fernando Haddad, teve garantia da União. O projeto de lei que a autorizou a captação do financiamento de R$ 30 milhões pela prefeitura, foi aprovado pela CMO com 9 votos favoráveis e 4 contrários.

FONTE: Comunicação/CMO