O governador do Pará, Helder Barbalho, lançou nesta sexta-feira, 16 de agosto, em Marabá, o Programa de Requalificação Comercial do Estado, durante o evento "A Nova Pecuária do Pará", no Carajás Centro de Convenções. Este programa faz parte das ações do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia da Pecuária, com o objetivo de reorientar e desbloquear produtores rurais impedidos de comercializar carne devido a restrições ambientais.
O novo mecanismo permitirá que produtores em processo de recuperação ambiental voltem a vender sua produção de forma legal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), integra a Política de Integridade lançada na COP 28 em Dubai, que visa melhorar a produtividade e fortalecer a cadeia da pecuária no estado.
Helder Barbalho destacou a importância de alinhar a produção às exigências do mercado global, afirmando que o programa representa um passo decisivo para tornar o Pará competitivo e sustentável. "A rastreabilidade é essencial para garantir a integridade e agregar valor, permitindo que novas plantas sejam habilitadas com mais rentabilidade", afirmou o governador.
Para Mauro Lúcio Costa, vice-presidente da Acripará e proprietário da Fazenda Marupiara, o programa é um avanço significativo para o setor. Ele ressaltou que a requalificação comercial facilita o desbloqueio de propriedades, permitindo que os produtores voltem rapidamente ao mercado legal.
João Álvaro Pereira de Alencar, produtor rural de São Félix do Xingu, celebrou a conquista da Declaração de Requalificação Comercial, destacando a liberdade de escoar a produção com tranquilidade. Ele compartilhou sua satisfação com a nova oportunidade, comprometendo-se a cuidar da regeneração da vegetação em sua propriedade.
Desde 2009, os produtores de gado no Pará enfrentam restrições para vender carne, devido ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, que impede frigoríficos de comprar de fazendas com desmatamento ilegal. Agora, com o Programa de Requalificação Comercial, esses produtores têm uma nova chance de acessar o mercado, desde que cumpram as exigências ambientais.
O processo de requalificação é 100% digital e permite o acompanhamento da solicitação em tempo real, o que promete agilidade na regularização. Raul Protázio Romão, secretário adjunto da Semas, afirmou que o programa assegura o futuro da pecuária paraense, garantindo que a carne produzida no estado esteja livre de desmatamento e alinhada às exigências do mercado global.
Como funciona - Após receber a sua Declaração de Legalidade Comercial, o produtor deverá seguir com o CAR no processo de validação, aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), se necessário, e apresentando plano de execução do PRADA (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas), assim como, em alguns casos, assinar Termo de Compromisso Ambiental.
Após esse procedimento, o técnico responsável fará nova vistoria na área. Caso a área esteja em recuperação e esteja sendo realizado o processo junto ao PRA, o produtor recebe uma nova certidão com validade de mais 1 ano.
Após a comprovação do isolamento da área desmatada, o produtor será considerado apto à comercialização da carne. Porém, caso seja detectada a interrupção do processo de regeneração, novo desmatamento ou a não adesão ao PRA, a Certidão de Adequação Ambiental será cancelada e o produtor não poderá mais utilizar os sistemas.
FONTE: Agência Pará
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