Obidos.Net.Br - Decreto cria incentivo de até 30% para alimentos orgânicos produzidos em Óbidos

Política municipal busca fortalecer a produção sustentável, ampliar a renda no campo e garantir alimentos mais saudáveis para escolas e programas sociais.

O Governo Municipal de Óbidos instituiu uma política de incentivo à produção e comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos provenientes da agricultura familiar local. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 347, de 18 de setembro de 2026, que prevê bônus de até 30% nas compras públicas desses produtos.

A iniciativa tem como objetivo valorizar a agricultura familiar, estimular práticas sustentáveis e ampliar a oferta de alimentos produzidos sem o uso de agrotóxicos. O incentivo será aplicado em compras destinadas principalmente à alimentação escolar e aos programas sociais mantidos pelo município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (SEMAB), estudos técnicos identificaram a existência de produção orgânica organizada em Óbidos por meio da Organização de Controle Social (OCS) Pauxiuara, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A secretaria também apontou a ausência de uma cotação específica e regular para esses produtos no mercado regional.

Na prática, agricultores familiares que atendam aos critérios estabelecidos poderão receber até 30% a mais pelo fornecimento de produtos orgânicos ou agroecológicos ao poder público. A medida busca compensar os custos da produção sustentável e proporcionar maior segurança de mercado aos produtores.

O bônus poderá ser aplicado nas compras realizadas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecendo o abastecimento local e a oferta de alimentos às escolas e às famílias atendidas pela assistência social.

Para o prefeito Jaime Silva, a iniciativa contribui para tornar Óbidos referência em sustentabilidade e saúde. Silva destacou que o incentivo de até 30% valoriza os agricultores familiares e fortalece a economia rural. Segundo ele, a medida também amplia o acesso de estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos livres de agrotóxicos.

Segundo o secretário da SEMAB, Roberto Pinedo, a regulamentação oferece segurança jurídica e suporte de mercado para os agricultores investirem em práticas sustentáveis.

Podem participar agricultores familiares e organizações produtivas regularizados e cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A concessão do benefício dependerá de disponibilidade orçamentária e da comprovação da regularidade fiscal e documental dos interessados.

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