Óbidos Histórica Desmoronando

Eduardo Dias.

A derrubada do prédio histórico que pertenceu ao senador e intendente municipal Correa Pinto, localizado na antiga Rua Bacuri, hoje dep. Raimundo Chaves, um dos imóveis de arquitetura colonial mais imponentes da cidade, coloca Óbidos em sinal de alerta para a prática da falta de preservação e a constante derrubada do seu maior tesouro: o complexo de prédios que compõe o seu patrimônio arquitetônico, que remonta o período da riqueza do ciclo do cacau na Amazônia.

O mais grave na cidade Fivela, no entorno onde estão localizados esses imóveis, vários já caíram ou estão ameaçados, vítimas da falta de cuidado dos proprietários. E o pior, uma triste constatação: a falta de interesse da sociedade local em regaçar as mangas e lutar pela preservação do seu patrimônio histórico.

O Município sempre teve a tradição de zelar pela sua cultura, e sempre esteve na vanguarda no baixo amazonas nessa seara, tanto que possui uma associação cultural civil, a ACOB, mantenedora do Museu Local. Nos seus arquivos, muitos documentos preciosos como fonte de pesquisa da historiografia da região, já serviu de fonte para o mestre historiador Walter Pinto discorrer sobre a Revolução constitucionalista no baixo amazonas. O historiador doutor Márcio Couto também esteve desvendando sobre o nosso vigário, padre José Nicolino de Souza. Foi a ACOB que promoveu o encontro de raízes negras na região, reunindo os antigos mocambos de Alenquer, Trombetas, e outros, através da prof. Idaliana Marinho. Nos dias atuais, a entidade vive com suas portas fechadas, sua atuação se resume em promover o Festival do Jaraqui, onde os recursos que eram pra atender os interesses da entidade, que hoje se arrasta a míngua, estranhamente, sua diretoria resolveu destinar para as obras do hospital da Santa Casa.  No entanto, dispõe apenas de uma voluntária que vai prestar serviço em descontinuidade. Uma pena.

Óbidos também foi um dos municípios que mais avançou na questão patrimonial. Ganhou da Secult, na gestão do poeta Paes Loureiro, o Museu Contextual, hoje com a maioria das placas recolhidas no acervo da ACOB, vítimas de vândalos. Em 2009 ganhou a Lei N. 3.753, que dispõe sobre o processo de tombamento, autoria de Ruicí Serique, que cria o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural e Artístico obidense, devidamente implantado na gestão do prefeito Jaime Silva, e como exigência do IPHAN, serviu para o município se habilitar no PAC das Cidades Históricas, onde, além de provocar a proteção do tombamento do Forte Pauxis, hoje, patrimônio da Arquitetura Nacional Brasileira, foi contemplado no PAC para ser restaurado, junto com o Mercado Municipal. Infelizmente, a gestão do prefeito Jaime Silva não levou a cabo até o final da obra, comprometendo também o restauro do Mercado Municipal que se encontra num estado bastante prejudicado pela ação do tempo.

Mas onde está o problema obidense, porque os prédios estão caindo, outros sendo descaracterizados. Óbidos avançou com a sua Lei de Patrimônio, mas a gestão atual não tem compreensão do seu papel de atuação. O Município dispõe do Conselho que é o responsável e tem como atribuição, entre outras, fiscalizar para não permitir que as construções históricas sejam descaracterizadas, indicar e iniciar o processo de tombamento dos prédios que estão no entorno histórico.  Infelizmente, o próprio setor jurídico da prefeitura, consultado, a respeito de se realizar o processo de proteção de tombamento do prédio, ora derrubado, e que é de propriedade particular, declarou na imprensa, “que o município não faria o tombamento por que não tinha recursos para realizar sua recuperação’”. Ou seja, demonstrando o seu total desconhecimento sobre o assunto, até permitindo a ação que se consumou com a derrubada total do prédio, e com ele, levando uma parte gloriosa da memória da história de Óbidos.

E por ora, enquanto o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural e Artístico obidense, formado por representantes de várias entidades civis, inclusive a ACOB, Academia Artística Literária Obidense, entre outras, não entrar em campo para fiscalizar, e realizar os trabalhos para que os prédios possam sofrer o processo de proteção dentro dos ditames legais que a Lei exige, a tri centenária Cidade de Óbidos deve continuar fragilizada, sem a proteção merecida para a preservação do seu patrimônio histórico. A nosso ver, mister se faz necessária à intervenção do Ministério Público para cobrar da Secretaria de Cultura, a imediata atuação do referido conselho.