Um total de R$ 137 milhões foi investido no fornecimento de energia elétrica de qualidade para os municípios marajoaras de Ponta de Pedras, Cachoeira do Arari, Soure e Salvaterra, bem como na Calha Norte, em Oriximiná, Óbidos e Curuá. O recurso é do PIS – Programa de Investimentos em Obras de Interesse Social - gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), desde 2015.
Secretário de Desenvolvimento Econômico do Pará, Adnan Demachki, explica que o PIS foi concebido no processo de privatização da Celpa em 1997, mas o Programa foi interrompido sem que houvesse explicações. No entanto, logo que a Sedeme foi criada em 2015, ele tratou de retomar o cumprimento, por parte das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), do Termo de Compromisso para Execução de Projetos de Energia Elétrica do Estado do Pará, assinado em 17 de julho de 1998, e que celebrou a parceria entre a concessionária e o Governo do Estado.
O documento determina que, em conjunto, Estado e Celpa mantenham um fluxo de investimentos destinados ao desenvolvimento socioeconômico do Pará, especificamente para implantação ou expansão do sistema elétrico em áreas de interesse previamente definidas pelo Executivo estadual.
Adnan Demachki recorda que esses 137 milhões foram acumulados durante o período que o Estado e a Celpa não deram andamento ao Termo de Compromisso. A Sedeme, além de retomar o PIS, com redes de energia sendo construídas desde 2015 em todo o Estado, definiu como prioridade investimentos no Marajó e Calha Norte.
A Celpa foi privatizada em 1998, quando apenas 60% da população do Estado era atendida pelo serviço público de energia elétrica. Em função disso, o governo negociou, durante a privatização, a assinatura de um Termo de Compromisso – com duração de 30 anos e contrato de concessão vigente até 2028 – para execução de projetos de energia elétrica no Pará. O documento obriga a Celpa a utilizar 1,5% do seu faturamento anual líquido em obras de interesse social específico, definidas pelo Governo do Pará.
“Na prática, esse valor pode ser empregado na ligação de energia para uma comunidade, para uma indústria que se localize no interior do Estado e que vai gerar um número expressivo de empregos à população local, por exemplo”, explica o secretário. “Tudo que o Governo do Pará quer é assegurar os benefícios já acordados para a população”, ressaltou.
Fonte: Agência Pará
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