Preservação do patrimônio histórico de Óbidos é alvo de atuação do MPPA

A matéria seguinte foi publicada pelo Ministério Público do Pará em fevereiro de 2018, e mostra a preocupação do MPPA com a preservação do patrimônio histórico de Óbidos como também o descaso com esse patrimônio.

Óbidos, no oeste do Pará, fundada há 321 anos, abriga casarões e edificações do século XVII, como o Forte Pauxis, tombado como patrimônio histórico federal. O Ministério Público do Pará atua no município, na tentativa de preservar o que restou do casario. Dentre as ações ajuizadas, uma busca a retomada das obras de restauração do Forte, iniciada há sete anos e paralisada. Outras ações, recomendações e procedimentos estão em andamento. Além do Forte, o Casarão, Serra da Escama, Colégio São José, são exemplos de locais que mereceram a intervenção do MPPA na "mais portuguesa das cidades do Estado do Pará", ou “cidade-presépio”.

Das construções destacam-se edificações e casas residenciais e comerciais de arquitetura colonial portuguesa no centro da cidade. Os bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) são o Forte Pauxis e os vestígios do Forte Serra da Escama e o quartel General Gurjão. Entre 2011 e 2017 a promotoria instaurou procedimentos administrativos para levantar informações sobre as providências adotadas pelo município para preservar o patrimônio histórico cultural, que resultaram em recomendações e Ações Civis Públicas.

Os imóveis do entorno das construções tombadas também estão sujeitos às normas relacionadas ao patrimônio histórico, o que motivou procedimento instaurado em 2017 para apurar a construção de um prédio com três pavimentos próximo ao quartel de Óbidos, sem a apresentação de parecer técnico do Iphan. O MPPA recomendou que a prefeitura, Secretaria Estadual de Cultura e o Iphan exijam dos proprietários a autorização e os projetos de arquitetura e que fiscalizem o cumprimento dessa exigência quando houver obras e atividades nos imóveis do entorno aos tombados. Recomenda ainda a vistoria das obras já realizadas sem a aprovação dos projetos, com adoção de medidas quando comprovada a interferência estética ou física na área.

A preservação do “Casarão da Bacuri”, no centro da cidade, incluía a sua desapropriação, uma vez que era de propriedade particular. Em 2014 a promotoria de justiça de Óbidos iniciou as tentativas de manter o que restou do prédio, com recomendações e reuniões para garantir o restauro, pois apresentava riscos aos transeuntes. A prefeitura informou que não dispunha de recursos financeiros e o que restou do Casarão, que chegou a ser sede do Consulado Francês, acabou demolido no dia 11 de setembro de 2016.

Em outubro de 2017, o MPPA ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado, município e o proprietário do Casarão. A ação, em andamento, requer que os réus sejam responsabilizados pela destruição do imóvel e condenados a pagar indenização monetária por danos materiais e morais coletivos. E ainda obrigados a pedir desculpas públicas e mandar fixar de modo permanente e visível, no novo prédio a ser construído, o resumo da sentença e acórdãos do processo, “para que os cidadãos tenham conhecimento, dado o direito à informação, que foram reparados os danos decorrentes da demolição de um importante patrimônio histórico”, justifica o MP.

O professor Rômulo Viana, morador da cidade, chama atenção para o fato de Óbidos ter uma lei específica para tombamento dos casarios: A Lei nº 3.753/2009 atribui ao gestor municipal, ouvido o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Artístico de Óbidos, decidir sobre os atos de tombamento. “Logo, cai por terra a fala de que a prefeitura não pode tombar seus bens públicos ou bens privados (conforme estabelecido na lei)”, ressalta

O Forte de Santo Antônio dos Pauxis de Óbidos é tombado pelo Iphan como patrimônio histórico federal. Edificado em 1698 e reconstruído em 1854, é um marco na história da defesa da Amazônia, com 13 canhões. Em 2011 foi iniciada a reforma, fruto do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Cidades Históricas. Após quase sete anos, não foi concluída, sendo sua retomada, objeto de ação do MPPA, ajuizada em novembro de 2017. A obra, em convênio entre o Governo Federal e a prefeitura, tem projeto aprovado pelo Iphan, que alega não ter recebido a contrapartida da prefeitura.

A ação requer a expedição de ordem judicial para o imediato retorno das obras, até a sua conclusão e entrega, e a obrigação dos réus em comprovar as notas de despesas desde o ano de 2011. E caso haja necessidade de suplementação de verba, que os valores sejam descontados, primeiramente, das contas da publicidade institucional.

Outro bem tombado pelo Iphan são os vestígios do Forte Serra da Escama- Fortaleza Gurjão. Foi construído fora dos limites urbanos no século XIX, e guarda acervo de quatro canhões. Ainda em 2011, o MPPA recomendou ao Secretário de Estado de Cultura, relatório com diagnóstico sobre as condições da Fortaleza e que apresentasse projeto para a revitalização do patrimônio histórico degradado, ações voltadas para a educação, catalogação e estudos arqueológicos sobre o local.

A conservação do centenário Colégio São José também foi alvo de ACP em 2015, quando uma parte do teto da sala desabou e parte do prédio foi interditado. A justiça atendeu aos pedidos e determinou a regularização do funcionamento integral da escola, que no ano de 2017, após 45 anos sob a administração do Estado, retornou às Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus.

ara o professor Rômulo Viana, “a população de Óbidos, ainda não se conscientizou a cerca da importância da preservação dos casarios da cidade. O que se ouve da maioria é que esses prédios históricos não passam de casas velhas que deveriam dar lugar a modernidade. A preservação e luta pela salvaguarda fica na conscientização de pouquíssimas pessoas”, lamenta.
Mas cita esforços para foram feitos para fomentar a educação ambiental, como a criação de uma disciplina escolar adotada na grade curricular dos alunos da rede municipal denominada “história de Óbidos”, e a criação do Museu Contextual que consistia em quadros com fotos de prédios históricos postos nas frentes das casas no centro histórico de Óbidos. “Mas ainda sim, é pouco notável a preocupação dos obidenses com seus casarios”, diz o professor.

O MPPA justifica na ação referente ao Forte, que as medidas de proteção ao patrimônio histórico-cultural possibilitam a compreensão do presente e “a evolução da humanidade em sua busca de conhecimento, liberdade e qualidade de vida, de forma harmônica e respeitosa com a natureza, a história e a memória de nossos antepassados. Estes iniciaram e impulsionaram a vida social urbana deste município e, com esta, o contínuo processo de desenvolvimento que nos cerca e cujos primórdios devem ser conhecidos pela atual geração e pelas gerações vindouras”.

Texto: Lila Bemerguy

FONTE: MP-PA