Contribuindo, efetivamente, para o enfrentamento dos problemas na área de segurança pública em todo o País. Entre os exemplos destas medidas está a reativação imediata da Base de Candiru, da Polícia Federal, localizada no município de Óbidos.
O Governador Simão Jatene agradeceu o telefonema do Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, realizado na tarde de ontem (11), e esclareceu que a melhor forma do Governo Federal ajudar o Estado do Pará deve ser feita com a adoção de medidas que evitem a reprodução de episódios lamentáveis que vêm ocorrendo em todos os Estados, contribuindo assim, efetivamente, para o enfrentamento da questão da segurança pública em todo o país. Como exemplos destas medidas, podem ser citadas:
1) A reativação imediata da Base de Candiru, da Polícia Federal, localizada no município de Óbidos, unidade que era utilizada para o controle e fiscalização de embarcações, contribuindo efetivamente para o combate ao tráfico de armas e drogas na região e que foi desativada em 2009.
2) A reativação imediata dos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, outro caminho utilizado para o tráfico de armas, drogas e circulação de grupos criminosos. O policiamento ostensivo nesses caminhos também foi reduzido, diante da falta de recursos técnicos, operacionais e humanos em diversos pontos, aumentando a vulnerabilidade no Estado.
3) A imediata implementação efetiva de um Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme reivindicação apresentada ao Governo Federal, oficialmente, ainda em outubro de 2017, durante o "Encontro de Governadores do Brasil: Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, Uma Emergência Nacional", realizado em Rio Branco (AC), onde gestores de todas as Unidades de Federação debateram o tema e assinaram a Carta do Acre, com a proposta do fundo. Lembramos que, em março desde ano, o presidente Michel Temer reuniu os governadores do país no Palácio do Planalto, onde foi apresentada a proposta de criação de linha de empréstimo via BNDES aos Estados para projetos na área de segurança pública. Não se trata, portanto, de transferência federal sem burocracia e limitações, mas sim empréstimo, que prejudicam ainda mais as contas públicas dos Estados para ações em diferentes áreas de atuação, como saúde, educação e a própria segurança.
4) O apoio incondicional para que seja aprovado, em regime de urgência no Congresso Nacional, do PLS 90/2007, que proíbe cortes orçamentários e limitação de despesa da União para a área da segurança. A proposta foi aprovada no Senado Federal esta semana e seguiu para a Câmara dos Deputados.
FONTE: Governo do Estado do Pará
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