Sede do PROCON foi inaugurada em Óbidos

Sede do PROCON foi inaugurada em Óbidos

Aconteceu nesta sexta-feira, dia 29,  a cerimônia de inauguração da Sede do PROCON, em Óbidos, que está localizada na Rua Justo Chermont S/N – Centro, onde, a partir de agora, o consumidor obidense poderá fazer suas reclamações ou informar-se sobre seus direitos.

A implementação do PROCON foi baseada na Lei nº 3.457, de 26 de maio de 2008, de criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon do município de Óbidos, cumprindo assim, o ajuste de conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e o Município.

Washington Cardoso, assessor jurídico do Procon, comentou sobre as funções do órgão: “O Procon está pra regular as relações de consumo, de uma lado está o fornecedor que expões o seu produto ou serviço, do outro lado o consumidor que consome esse produto e no meio dessa relação está o Código de Defesa do Consumidor, que é a lei que regula essa relação. Então, o Procon de Óbidos está pra harmonizar essa relação”, informou Cardoso.

Óbidos é o 20º municípios a receber o Procon, entre os 144 municípios do Pará, nesse sentido, o Prefeito Chico Alfaia Comentou: “Hoje é um marco na relação consumidor/fornecedor. O Procon não vem só pra fiscalizar, perseguir ou criar algum problema para o empresário com o consumidor, o Procon vem pra harmonizar essa relação, fazendo valer o direito do consumidor, mas também o direito do fornecedor”.

Segundo informações, os administradores do Procon/Óbidos iniciarão as atividades fazendo um trabalho educativo com objetivo de facilitar a vida do cidadão em busca dos seus direitos enquanto consumidor/fornecedor.

www.obidos.net.br – Fotos de Odirlei Santos

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