ÓBIDOS: Terminal Hidroviário de Passageiros

Grande parte dos estudos orçamentários brasileiros é eminentemente técnica, em que a Constituição Federal previu três peças no ciclo orçamentário, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cada uma delas com funções bem definidas. Subsidiariamente, porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal fortaleceu as instituições orçamentárias desenhadas na CF.

Historicamente, o processo de elaboração do orçamento brasileiro tem alternado situações em que o Congresso efetivamente participa e define onde e como os recursos públicos são distribuídos e outras nas quais ele tem pouca ou nenhuma influência direta. Atualmente, o papel orçamentário mais visível dos congressistas consiste na proposição de emendas que visam ao direcionamento de recursos federais para suas bases eleitorais.

Há o instituto da "Audiência Pública" em que a população se manifesta acerca das demandas direcionadas ao seu município e suas prioridades.

Confesso, entretanto, que não entendo da parte técnica relacionada à infraestrutura, tais como, elaboração de projetos, orçamentos e estudos de viabilidade. Mas como amazônida, tenho minha leiga opinião que, como no futebol, todos são "técnicos" e podem emitir suas opiniões.

Acerca da interminável obra do "Terminal Hidroviário de Passageiros" de Óbidos, houve essa preocupação de analisar todas as variáveis de viabilidade? Foi levado em conta o fenômeno da cheia, vazante e correnteza do rio Amazonas? Apesar da frente da cidade já ter sido prejudicada com a construção de vários "caixotes", eis que surge mais um em frente ao Mercado Municipal, fechando assim a cidade com uma "muralha de concreto"?

Acredito, portanto, que vai ser difícil reverter esse caso até pelo tempo e o valor investido na obra. Espero que futuras gerações, a meu sentir, não nos culpem por tamanha aberração paisagística, por exemplo, caso as edificações permaneçam intactas por muito tempo. Enfim, respeito todas as opiniões opostas.

Por Otávio Figueira

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