Município já recebeu quase R$ 2 milhões, mas não vem divulgando detalhes no portal da transparência
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Juruti (PA) nesta segunda-feira (18) para que o município regularize a divulgação de gastos de recursos federais no combate à covid-19. Apesar de Juruti já ter recebido mais de R$ 1,9 milhões para o enfrentamento aos impactos da pandemia, e de ter informado ao MPF que já utilizou R$ 100 mil desses recursos, o portal da transparência do município não divulga informações completas e atualizadas.
O MPF recomenda que a divulgação no site da prefeitura seja feita em tempo real e de forma completa. As receitas e despesas relacionadas a recursos federais devem ser divulgadas com as íntegras dos documentos integrantes de licitações, dispensa de licitações, contratações e aquisições, inclusive dados mínimos dos contratados, recomenda o MPF.
O MPF também alerta para a necessidade de serem publicados a justificativa da escolha do fornecedor e do preço ou pesquisa de preços, quando houver, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, valores individualizados, documentos de empenho, liquidação e pagamentos.
Detalhes da recomendação – Além de citar artigos da Constituição e a Lei de Acesso à Informação, o MPF aponta que, ao mesmo tempo em que permitiu a dispensa de licitação e de outras formalidades para obras e compras de bens e serviços destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, a lei federal sobre o tema (13.979/2020) determinou a divulgação imediata dos gastos nos portais governamentais de transparência destinados a informar a população sobre as medidas de enfrentamento do novo coronavírus.
Assim que receber a recomendação, a prefeitura terá sete dias úteis para apresentar ao MPF comprovante de que atualizou os dados no site da prefeitura e para informar qual estratégia utilizará para garantir a atualização diária e contínua das informações públicas.
Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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