Vereador Erneisson Aquino apresenta Projeto de Lei que visa garantir empregos a obidenses

Vereador Erneisson Aquino apresenta Projeto de Lei que visa garantir empregos a obidenses

Foi apresentado nesta terça-feira (22/6) na Câmara Municipal de Óbidos, o projeto de lei n° 04/2021 de autoria do Vereador Erneisson Aquino (PSC), que visa reservar oportunidades de emprego aos moradores de Óbidos, pelas empresas que vem realizar obras na cidade, mas acabam não privilegiando a mão de obra local.

Em sua justificativa o projeto de lei, quer na prática reservar 60% das oportunidades, dos quais 15% para as mulheres, prioritariamente de residentes de Óbidos, nas empresas terceirizadas ou não, do poder público, que prestarem serviços no município, sob pena que vão desde uma advertência até a suspensão do alvará de funcionamento.

FONTE: Comunicação/CMO

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