Obidos.Net.Br - Semma Óbidos define estratégias para conter focos de incêndios criminosos na área do lixão

Agentes da Secretaria e policiais militares reuniram com moradores e trabalhadores da grande área do bairro Perpétuo Socorro.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Óbidos em conjunto com a Polícia Militar, realizou, na manhã desta quarta-feira (31), uma ação para conter a prática de incêndios criminosos, que têm sido registrados na área do lixão, localizado na grande área do bairro Perpétuo Socorro.

Nos últimos dias, a região tem sido tomada por uma densa nuvem de fumaça, provocada, em grande parte, por queimadas criminosas realizadas por pessoas que atuam na retirada de cobre da área, onde são despejados os resíduos sólidos.

Os militares da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (29ª CIPM) deram suporte a ação, e informaram que já têm a identificação de duas pessoas apontadas como responsáveis pelos focos de incêndios.

O secretário de meio ambiente, Diego Santos, esteve no local e conversou com moradores da região e pessoas que trabalharam no lixão. O titular da Semma garantiu que serão empenhados esforços para evitar novos incêndios, com suporte da Secretaria de Saneamento, Urbanismo e Infraestrutura (Seurbi).

O local contará com vigilância permanente, realizada por agentes ambientais que farão rondas ao entorno da área, que não é cercada, o que dificulta a ação de fiscalização.

“São pequenos grupos que estão praticando esse ato criminoso. Estamos em busca de informações de quem são essas pessoas que vêm pra cá a noite e fazem isso. A Secretaria não está de braços cruzados, estamos trabalhando todos os dias para solucionar esse problema, mas não é fácil coibir essa prática”, ressaltou Diego.

O secretário lembrou ainda dos estudos que estão sendo realizados, para efetivar o projeto do primeiro aterro sanitário do município, para mudar o local do despejo dos resíduos, atendendo as legislações ambientais vigentes.

“Estamos trabalhando com o plano de gerenciamento de resíduos sólidos no município, pra que futuramente consigamos recursos suficientes pra que a gente possa mudar a área de despejo do lixo para um aterro sanitário”, enfatizou.

A Prefeitura de Óbidos, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social (Semdes), já realizou o levantamento das pessoas que atuam na seleção dos resíduos na área e está definindo ações que devem melhorar as condições de trabalho e proporcionar mais qualidade de vida ao grupo que está na faixa de vulnerabilidade social.

A vistoria realizada na área do lixão foi importante para identificar os locais onde os focos de incêndios ocorrem e como os criminosos agem para realizar as queimadas.

Incêndio criminoso

O Código Penal, em seu artigo 250, descreve o delito de incêndio criminoso que consiste na “atitude de gerar um incêndio que coloque em risco a vida ou os bens de outra pessoa”.

A pena para esse tipo de crime é a reclusão de um a quatro anos, mais multa. Se o incêndio for considerado culposo, a pena é de detenção por seis meses a um ano, e multa.

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