A agricultura familiar é uma das principais atividades econômicas do município de Óbidos, no estado do Pará, e os agricultores precisam estar no Cadastro Nacional do Agricultor Familiar – CAF.
Nesse sentido, a Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (Semab), recebeu autorização para integrar a rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Com esta homologação oficial, a SEMAB passará a ser mais um órgão responsável pela emissão da principal ferramenta de acesso às diferentes políticas públicas voltadas em oferecer apoio e fomento ao produtor ou produtora da agricultura familiar no município de Óbidos, através do Cadastro Nacional do Agricultor Familiar – CAF, que substitui a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP.
A inscrição no CAF é fundamental para que os produtores familiares, como os agricultores, pescadores artesanais, extrativistas, criadores, quilombolas, assentados de reforma agrária, entre outros, possam acessar programas de qualificação e modernização produtiva para gerar renda. Com a autorização da SEMAB para emitir o CAF, a categoria de produtores familiares terá maior inclusão nos programas de assistência técnica, crédito, PNAE, PAA, aposentadoria, habitação rural, entre outros.
Para garantir um atendimento de qualidade e eficiência, técnicos da SEMAB estão participando de cursos de capacitação para habilitação no atendimento e operacionalização do Sistema eletrônico CAF, que ocorrerá de 17 de abril a 09 de maio de 2023, via online.
A capacitação é fundamental para que os técnicos da SEMAB possam realizar a inscrição da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), do Empreendimento Familiar Rural (EFR) e das formas de organização da Agricultura Familiar do município.
A autorização da SEMAB para emitir o CAF representa um grande avanço para a categoria de produtores familiares do município e para acessar os serviços, é só procurar a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento que fica localizada na Rua Almirante Barroso, s/n, no Centro da cidade, próxima à delegacia. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h.
www.obidos.net.br – Com informações da SEMAB
Veja a Autorização.
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