Obidos.Net.Br - Comunidades quilombolas Oriximiná e Monte Alegre realizam inscrição do CAR Coletivo

Ação apoiada por técnicos da Semas fortalece a gestão territorial coletiva de mais de 80 mil hectares que irá beneficiar mais de 900 pessoas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em colaboração com o programa Regulariza Pará auxiliou representantes de comunidades quilombolas em Monte Alegre e Oriximiná a inscreverem-se no Cadastro Ambiental Rural (CAR) Coletivo no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sicar -PA, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural do Pará. Isso gerou na inscrição de mais de 80 mil hectares de territórios quilombolas, beneficiando mais de 900 pessoas.

A iniciativa abrangeu o território de Peafú em Monte Alegre, com 1.525,5611 hectares, beneficiando 196 pessoas, e o território Área Trombetas em Oriximiná, que envolve um território de 80.887,0941 hectares pertencente a sete comunidades quilombolas com 747 pessoas. Neidiane Soares, líder da comunidade quilombola de Aracuan de Baixo, enfatizou que o CAR Coletivo é fundamental para proteger territórios contra invasões e degradação ambiental, garantindo acesso a políticas públicas e programas de desenvolvimento sustentável.

A Semas, através da Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental, promoveu reuniões informativas nas comunidades para orientar e treinar associações e entidades representantes, confiantes para um processo participativo. Neidiane Soares elogiou o apoio dos técnicos da Semas no processo de inscrição do CAR de sua comunidade.

O CAR/PCT é um registro público eletrônico que compila informações ambientais de territórios, permitindo monitoramento e planejamento ambiental. O CAR Coletivo, realizado em territórios titulados e não titulados, inclui registro nominal dos membros das comunidades como beneficiários do território coletivo, oferecendo acesso a benefícios como crédito rural, aposentadoria rural e programas de fornecimento de alimentos para merenda escolar.

O CAR Coletivo também fortalece a gestão e monitoramento ambiental de ativos florestais e recursos hídricos. O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, enfatizou o respeito à autonomia decisória das comunidades e seus direitos territoriais como diretrizes do CAR Coletivo, que também se aplica a territórios específicos como Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativistas, ribeirinhos e extrativistas.