Câmara de Óbidos aprovou quatro projetos em sessão desta terça-feira, dia 29

Foram quebrados os interstícios de quatro projetos de lei e aprovados pareceres de comissões internas e redações finais.

Nesta terça-feira, 29, aconteceu a 200ª Sessão da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Óbidos onde vários assuntos do interesse público foram abordados. Sob a presidência do vereador Rylder Afonso (PSD), os trabalhos foram conduzidos conforme o regimento interno da casa de leis.

Após consulta ao soberano plenário da câmara na sessão da última segunda-feira, 28, todos os edis concordaram com a aceleração dos prazos de 4 projetos de lei que tramitavam nas comissões internas. Dando sequência aos trabalhos, nesta terça-feira, com a quebra dos interstícios, foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 008, de 26 de maio de 2023: "Dispõe, no âmbito do Município de Óbidos, o Uso de veículos através de aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros e dá outras providências."

Projeto e Lei Nº 014/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 453.837,44 (quatrocentos e cinquenta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências. *Projeto referente incentivo cultural da Lei Paulo Gustavo.

Projeto de Lei Nº. 009, de 16 de junho de 2023: "Dispõe sobre reversão de área de terras do patrimônio municipal doado ao Instituto Nacional de Meteorologia, pela perda de interesse do instituto em permanecer com a área, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº. 017, de 23 de agosto de 2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras do patrimônio municipal e dá Outras Providências".*Trata-se da área destinada para implementação da Usina da Paz no município de Óbidos.

O Presidente da Câmara de Óbidos, Rylder Afonso, destacou a importância da aprovação dos projetos para o município de Óbidos: “Quero agradecer os nobres vereadores que entenderam a importância desta casa em aprovar todos os projetos relevantes para o nosso município. Estamos aqui para lutar e defender os interesses do nosso povo. Os projetos aprovados hoje serão encaminhados agora para sanção (ou veto) do prefeito municipal”, afirmou Rylder.

“Esta casa cumpre mais uma vez o seu papel ao aprovar importantes projetos para nosso município como a abertura de crédito que vai possibilitar a aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo como forma de incentivo ao setor cultural; o projeto que autoriza a doação de área territorial para implementação da Usina da Paz na Vila Curumú; a reversão daquela área da meteorologia que está ociosa e o município vai poder implementar ali projetos do interesse público, e também o projeto de transporte de passageiros através de veículos de aplicativos no âmbito do nosso município, certamente são projetos que vão impactar positivamente na vida dos nossos cidadãos e cidadãs”, externou o vereador Agostinho Guimarães, vice-presidente da CMO.

Texto: Comunicação/CMO