Decreto assinado por Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, regulamenta condições para realização de obras e aquisição de bens e serviços após o incêndio ocorrido no HMS.
Diante das consequências provocadas pelo incêndio no Hospital Municipal de Santarém Dr. Alberto Tolentino Sotelo, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 12, o prefeito Nélio Aguiar assinou o Decreto nº 812/2023 declarando situação de emergência na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O Decreto regulamenta, com base no inciso lV do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, LC nº 101/2000, a dispensa de licitação em relação às contratações para aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reconstrução e reparação dos danos na unidade de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do incêndio, vedados a prorrogação dos contratos, bem como ficam dispensadas as contratações para aquisição de bens, prestação de serviços e de obras necessárias à continuidade da prestação dos serviços públicos em saúde afetados pelo incêndio.
Os processos de contratações decorrentes da emergência terão tramitação priorizada pelos setores responsáveis. De acordo com o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Semsa/Comitê Gestor do HMS, nas ações de resposta ao incêndio, reabilitação, reconstrução e continuidade da prestação dos serviços públicos em saúde.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e deverá ficar em vigência por um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de 30 dias, em razão de relatório que justifique a dilatação do período.
Prefeitura organizou novo Plano de Assistência em resposta ao incêndio no HMS
Devido incêndio que ocorreu, ocasionou a interdição temporária do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo (HMS), em Santarém. O incidente, cujas causas ainda estão sendo investigadas, provocou uma reestruturação emergencial no fluxo de atendimento aos pacientes na cidade.
Confira,
Mulheres grávidas em situação de urgência e emergência devem buscar atendimento no Hospital e Maternidade Sagrada Família, onde receberão os cuidados necessários.
A partir de agora, a UPA 24 horas servirá como o ponto de recepção e referenciamento para todos os atendimentos de urgência e emergência. Após avaliação médica, os pacientes serão encaminhados às seguintes unidades conforme a necessidade:
Ortopedia e traumatologia: Serão encaminhados para atendimento no Hospital João XXIII.
Pacientes de baixo risco: A Arena Estadual do Oeste do Pará Djalma Lima está atendendo os pacientes que estavam internados em situação de baixo risco no HMS.
Casos graves: Serão referenciados para o Hospital Regional do Baixo Amazonas.
Surto psicótico: Pacientes em surto serão atendidos pelo CAPS AD 3
A UBS 24 horas do bairro Nova República, também, estará atendendo os pacientes de urgência e emergência.
UBS's : Pacientes com casos leves devem ser direcionados a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua casa.
Os pacientes que necessitarem de atendimentos relacionados à ortopedia, por sua vez, devem procurar o Hospital João XXIII. Esta unidade está preparada para absorver a demanda adicional e garantir que os pacientes recebam a assistência necessária.
Enquanto o HMS estiver interditado, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) funcionará como o principal pronto-socorro da cidade, concentrando os casos que requerem atenção imediata e emergencial.
FONTE: Comunicação/PMS
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