O município de Óbidos está prestes a realizar um importante processo democrático no próximo domingo, dia 1º de outubro. A eleição para o Conselho Tutelar Municipal que está marcada para acontecer das 8h às 17h, com um total de 10 polos de votação, equivalentes às seções eleitorais da Justiça Eleitoral. Os cinco candidatos mais votados serão eleitos como membros do Conselho Tutelar para um mandato de quatro anos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convoca todos os eleitores do município a participarem desse importante processo de escolha. Onze candidatos habilitados, devidamente selecionados em conformidade com o edital Nº 001/2023/CMDCA, estão na disputa pelos cargos de conselheiros tutelares. Além disso, suplentes também serão escolhidos por meio da eleição.
A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com o representante do Ministério Público, estará supervisionando todo o processo eleitoral para garantir sua lisura e transparência.
Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são: Ana Silva (01); Ana Maria Andrade (02); Carlos Félix (03); Néia Andrade (05); Leia Eliziário (06); Luciane Lima (07); Elba Marinho (08); Landa (09); Milene Santos (10); Rosa (11); Threicy Alves (12).
O Conselho Tutelar é uma instituição fundamental criada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com o propósito de auxiliar as famílias, a sociedade e o Estado na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Seus deveres e responsabilidades estão claramente estabelecidos nos artigos 95 e 136 do ECA. Os conselheiros tutelares são responsáveis por atender situações de violação de direitos e orientar os pais ou responsáveis das crianças e adolescentes envolvidos.
Além disso, esses profissionais desempenham um papel fundamental como mobilizadores do Sistema de Garantia de Direitos, garantindo o acesso a serviços públicos necessários para o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes de Óbidos.
A participação dos eleitores é crucial para escolher os representantes que zelarão pelos direitos das crianças e dos adolescentes em nossa comunidade nos próximos quatro anos. Portanto, não deixe de votar neste domingo, e contribua para a construção de um futuro mais justo e seguro para as nossas crianças e adolescentes.
Locais de votação e seções:
No dia da votação 10 Polos funcionarão no meio urbano e rural agregando as seções eleitorais equivalentes às da 22ª Zona Eleitoral nos seguintes locais:
Polo 1 – Escola Municipal São Francisco (Zona Urbana)
Polo 2 – Escola Municipal Guilherme Lopes de Barros (Zona Urbana)
Polo 3 – Escola Municipal Inglês de Souza (Zona Urbana)
Polo 4 – Escola Municipal Dom Floriano Loewenau (Zona Urbana)
Polo 5 – Escola Municipal Irmã Firmina (Zona Urbana)
Polo 6 – Escola Municipal Tenente Pedro Muniz – Vila Cipoal (Zona Rural)
Polo 7 – Escola Municipal Aristides de Aquino Vieira – Com. São Raimundo (Zona Rural)
Polo 8 – Escola Municipal São Benedito – Comunidade Silêncio (Zona Rural)
Polo 9 – Escola Municipal Governador Fernando Guilhon – Vila Curumu (Zona Rural)
Polo 10 – Escola Municipal Nilson Gomes da Silva – Distrito do Flexal
Exerça sua cidadania e ajude a escolher os representantes que vão ajudar a garantir os direitos das crianças e adolescentes obidenses.
Fonte: Comunicação/PMO
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