Comissão Processante é discutida na Câmara Municipal de Óbidos

Na manhã desta segunda-feira, dia 14, servidores municipais lotaram a plenária da Câmara Municipal de Óbidos, com objetivo de acompanhar a sessão que discutiu a criação de uma nova comissão processante e sobre o relatório final da comissão processante criada no dia 20 de setembro de 2016, referente ao FUNDEB.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Óbidos, Derinaldo Biá, explicou sobre a votação da nova comissão processante, a qual foi rejeitada em votação da plenária, sendo que a comissão processante criada anteriormente está em fase de conclusão do relatório final: “Existe uma comissão processante que determina sobre a má aplicação dos recursos do FUNDEB, crime político administrativo, inclusive esse processo tramita no tribunal”, informou Derinaldo.

Derinaldo também informou que os servidores estão cobrando também o relatório da comissão processante que já existe e disse: “Nós estamos cobrando o parecer final da vereadora relatora, nós queremos esse relatório, nós queremos que isso ande, se não, vai terminar a gestão e nós vamos ficar sem salários”.

Nivaldo Aquino, Presidente da Câmara Municipal, explicou sobre a situação do relatório da Comissão: “Toda comissão processante, quanto uma CPI, elas têm um prazo para terminar. Nós não podemos, enquanto presidente, forçar a comissão para dar esse parecer, pois é uma decisão da comissão. Dentro da comissão que tem três membros, dependendo do relatório, a comissão vai aprovar ou não. Existe um prazo, esse prazo tem que ser respeitado e o sindicato está reivindicando para que o processo seja agilizado. Depois que a comissão definir esse parecer, será levado para votação em plenária”.

Derinaldo disse que agora, depois dessa sessão, o Sindicato seguirá os seguintes passo: “Primeiro, vamos continuar cobrando salários; segundo, a gente precisa que a Câmara pontue sobre a comissão processante. Hoje eu não vejo uma situação de governabilidade da atual gestão, o que foi demonstrado todo esse tempo”.

Durante a sessão, o pedido de nova comissão processante solicitada foi votada, e a plenário da Câmara com nove vereadores presentes (de 12), sete votaram a favor, um voto contra e um vereador se absteve, assim a nova comissão foi rejeitada.

Agora, resta esperar o relatório final da comissão já existente, para entrar em pauta da Câmara.

Comissão Processante

A competência da Comissão Processante é a apuração dos fatos, colher provas, no exercício do contraditório, passo a passo com a acusação, em clima de respeito mútuo, e prestigiando na prática o princípio da dignidade da pessoa, tendo em vista a responsabilização de quem é atribuída a sua autoria.

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Fotos de Odielei Santos

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